Manifestação do Colegiado do ELA sobre a conjuntura política latino-americana

O Colegiado do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA/ICS/UnB), vêm a público expressar sua profunda preocupação com processos de des-democratização que afligem a América Latina e o Caribe.

A orquestrada ação de forças antidemocráticas para promover a desestabilização econômica e política de governos e movimentos sociais não alinhados ao establishment são verdadeiramente inaceitáveis e colocam em risco os mais relevantes princípios humanitários fundamentais ao Estado Democrático de Direito.

Nesse contexto, expressamos o total rechaço ao golpe de Estado na Bolívia que obrigou à renúncia do Presidente Constitucional em exercício, Evo Morales, bem como do Vice-Presidente, Álvaro García Linera. Oferecemos nosso apoio às cidadãs e cidadãos bolivianos que, neste momento, tomam as ruas exigindo o restabelecimento do regime democrático. É imperioso o fim imediato dos ataques e das perseguições perpetradas pelas Forças Armadas e demais aparelhos de repressão, os quais, flagrantemente, extrapolam suas funções constitucionalmente delimitadas. Urge a construção de uma solução pacífica, dialogada e que respeite a vontade da maioria das bolivianas e bolivianos, bem como de suas legítimas instituições plurinacionais.

Também causa repulsa a recente posição assumida pelo governo brasileiro em votar favoravelmente ao desumano embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos E.E.U.U. a Cuba. Tal posicionamento contraria a posição conciliatória historicamente defendida pela diplomacia brasileira sobre o caso cubano. No mesmo sentido, a irresponsável culpabilização do governo venezuelano em relação ao recente vazamento de petróleo em nosso litoral e, principalmente, o apoio e inação em relação à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela por agentes da oposição ao governo constitucionalmente eleito de Nicolás Maduro, não contribuem em nada para a necessária estabilização e pacificação regional.

Por sua vez, igualmente inaceitáveis são as comprovadas violações aos Direitos Humanos que estão ocorrendo no Chile, em especial no que concerne ao uso da violência e da tortura como práticas sistemáticas de repressão às manifestações sociais lá consolidadas, inicialmente em oposição ao aumento das tarifas do transporte coletivo e, em seguida, às demais medidas de austeridade de corte neoliberal impostas pelo Presidente Sebastián Piñera.

Utilizando expediente análogo, semanas antes e logo após anunciar medidas econômicas que alinharam o país aos ditames do Fundo Monetário Internacional, o Presidente equatoriano Lenin Moreno decretou “Estado de Exceção” para reprimir violentamente a população que tomou as ruas para expressar seu descontentamento com tais medidas. Milhares de prisões ilegais e outras arbitrariedades foram efetuadas, em especial contra membros de movimentos indígenas, de estudantes e de mulheres.

Assim, expressamos nosso repúdio à ingerência e à utilização das forças coercitivas contra as manifestações sociais legítimas e, por óbvio, contra governos legitimamente eleitos. Não cabe ação militar nos problemas políticos de qualquer país. Conforme demonstraram o recente processo eleitoral realizado na Argentina, não há dúvidas de que a solução para os problemas da democracia passa, necessariamente, pela defesa intransigível dos direitos e das liberdades.

Colegiado do ELA em 08 de novembro de 2019

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Manifestação anti-racismo do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA)

A comunidade de docentes, discentes e técnicos/as do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) vem a público manifestar a mais profunda indignação diante de atos, práticas ou expressões racistas e xenófobas realizadas por qualquer integrante da Universidade de Brasília (UnB) contra estudantes de nossa instituição e, em especial, de nosso curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais - Estudos Comparados sobre as Américas.

No Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reconhecemos que todas as pessoas possuem o direito a não sofrerem discriminação com base em concepções de raça, ancestralidade, nacionalidade, lugar de origem, pertencimento étnico, grupo linguístico, crenças, idade, tipo físico, identidade de gênero, estado civil ou por ser portador de qualquer tipo de deficiência.

Não toleraremos nenhum tipo de comportamento discriminatório.

Consequentemente, exigimos que a Universidade de Brasília (UnB) promova todas as medidas cabíveis para coibir, apurar e responsabilizar docentes, técnicos/as ou estudantes que ajam de forma racista através de comentários, piadas, insinuações e menções depreciativas, verbais ou escritas, bem como imagens e sons ofensivos às pessoas ou grupos diferenciados nos termos acima, sobretudo quando tais atitudes ocorrerem no âmbito acadêmico, administrativo ou comunitário, a exemplo da moradia estudantil.

A atração de estudantes e docentes da América Latina e do Caribe, bem como do mundo, consiste em projeto pedagógico do nosso Departamento e Programa de Pós-Graduação, ambos têm como missão promover a integração regional, com respeito à diversidade, o que é respaldado por agências de fomento e pela própria UnB, em suas políticas de internacionalização.

Desse modo, nenhum estudante, técnico/a ou docente deve ser preterido/a ou prejudicado/a em suas condições de formação e produção intelectual por causa de atitudes e pensamentos racistas, que são criminosos e não meros problemas de convivência.

Colegiado do ELA em 08 de novembro de 2019

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Consulta para Direção e Vice-Direção do ICS 2019